A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, protocolada nesta sexta-feira, 21/11. No requerimento, os advogados apontam condições precárias no Complexo Penitenciário da Papuda e afirmam que qualquer mudança para regime fechado no local representaria risco à vida do ex-mandatário, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.

Segundo a petição, a idade de Bolsonaro, 70 anos, e a estrutura destinada a idosos na unidade prisional reforçam a necessidade de manter a prisão domiciliar de Bolsonaro.

O pedido ao STF e os argumentos centrais

Na solicitação, a defesa citou um documento recente para embasar o pleito. “Foi destacado recente relatório, elaborado no último dia 06 de novembro pela Defensoria Pública do Distrito Federal, no qual o órgão destaca a situação precária da Penitenciária da Papuda, especialmente da área destinada a presos com mais de 60 anos”, registrou o texto enviado ao STF.

Os advogados também afirmaram que “a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”. Para sustentar a medida, mencionaram jurisprudência do Supremo segundo a qual a prisão domiciliar humanitária pode ser concedida quando há doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.

Relatório da DPDF aponta problemas no CIR

Em inspeção ao Centro de Internamento e Reeducação, CIR, na Papuda, a Defensoria Pública do Distrito Federal concluiu, em 13 de novembro, que o local não possui condições de abrigar presos com mais de 60 anos. Entre os problemas relatados estão “irregularidades na alimentação fornecida, falta de materiais básicos de higiene e de ventilação e demora na prestação de atendimento médico às pessoas doentes”.

O relatório descreve superlotação em blocos inspecionados. Há 38 pessoas em cada cela no setor voltado a idosos, mas apenas 21 camas disponíveis por unidade, o que evidencia a precariedade da ala que poderia receber o ex-presidente em caso de regime fechado.

Possíveis destinos e próximos passos

Segundo a defesa, um dos espaços cogitados na Papuda é o bloco 5/6 do CIR, além do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, alternativas consideradas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados reforçam que a prisão domiciliar de Bolsonaro seria a medida mais adequada diante da estrutura atual do sistema prisional do DF.

Com o pedido em análise no STF, a expectativa é que a Corte defina se Bolsonaro seguirá em casa enquanto cumpre a pena ou se haverá transferência, decisão que terá como pano de fundo as condições do Complexo Penitenciário da Papuda e o quadro de saúde de um réu idoso.