A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (22/7), que ele não fará qualquer manifestação até que o Supremo Tribunal Federal ( STF) esclareça os limites das medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. O posicionamento foi enviado em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, diz trecho do documento.
A resposta da defesa foi apresentado após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre um vídeo divulgado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações durante visita à Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (21/7).
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Bolsonaro mostra a tornozeleira
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Ex-presidente Jair Bolsonaro
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa no Congresso
Reprodução/Metrópoles
No texto, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno negaram que Bolsonaro tenha descumprido as determinações judiciais. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmam.
A defesa também destacou que o ex-presidente interrompeu o uso de suas contas e determinou que terceiros não acessem ou publiquem conteúdos em seu nome.
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Pedido de esclarecimento sobre entrevistas
Os advogados argumentaram que a decisão de Moraes, protocolada na última sexta-feira (18/7), não proibia Bolsonaro de conceder entrevistas, mesmo que essas falas fossem posteriormente reproduzidas por veículos de imprensa em redes sociais.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, reforçaram.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado, nessa segunda-feira (21/7), após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado por Bolsonaro de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
Diante disso, a defesa solicitou que o STF defina com clareza o alcance da proibição, a fim de evitar novas dúvidas. “Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz o documento.
[Metrópoles]
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