O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração foi feita em 15 de outubro de 2026, durante agenda oficial em Salvador, na Bahia, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O posicionamento ocorre em um momento de intensa movimentação política no Congresso Nacional em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Movimentação política e a PEC da Segurança

A defesa da medida por parte de Alckmin surge apenas um dia após a oposição apresentar uma emenda com teor similar, encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A proposta da oposição é ainda mais abrangente, sugerindo a redução da maioridade para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em situações de extrema gravidade. O tema ganhou centralidade na campanha presidencial, sendo apontado como a principal preocupação do eleitorado, segundo dados da pesquisa Quaest de agosto.

Articulação governista no Senado

Dentro da base aliada ao governo, o senador Camilo Santana (PT-CE) também articula uma medida restrita a crimes hediondos. Para viabilizar a proposta, o parlamentar busca reunir as 27 assinaturas necessárias no Senado. A estratégia é vista por integrantes do governo como uma resposta às demandas populares por maior rigor penal, embora encontre resistência interna entre setores do PT que consideram o tema contrário às pautas históricas da esquerda.

Desafios e divergências no Congresso

A discussão sobre a maioridade penal tem gerado impasses que ameaçam o cronograma de votação da PEC da Segurança Pública. Parlamentares governistas chegaram a discutir o adiamento da sessão, temendo que o debate sobre o tema, somado à recente aprovação da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, gere desgastes eleitorais. A complexidade do cenário reflete a pressão por resultados imediatos na área da segurança pública a poucos dias do pleito.

Contexto de declarações e economia

Além da pauta penal, Alckmin aproveitou a agenda para criticar a postura do PL em relação à jornada de trabalho, apontando contradições na votação da escala 6×1. O vice-presidente também abordou questões fiscais, assegurando que eventuais ajustes em um possível quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não incidirão sobre benefícios previdenciários. Segundo ele, o foco da gestão deve ser o combate a supersalários e privilégios no setor público, conforme reportado pela Revista Oeste.

Fonte: revistaoeste.com