O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, determinou um prazo de 24 horas para que a empresa Meta comprove o cumprimento integral de ordens judiciais voltadas a assegurar a paridade de tratamento entre as candidaturas presidenciais. A medida foi estabelecida na noite de domingo (18), após a constatação de que o relatório enviado inicialmente pela companhia não apresentou os esclarecimentos necessários em língua portuguesa.

Caso a plataforma tecnológica descumpra o prazo estipulado, a penalidade financeira diária, atualmente fixada em R$ 500 mil, passará automaticamente para R$ 1 milhão. Essa sanção econômica vigorará até o encerramento do segundo turno das eleições, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral sobre a atuação das redes sociais no pleito.

Exigências de relatórios e tradução de dados

A determinação inicial, proferida na quinta-feira (15), obriga a empresa a detalhar o atendimento a 11 exigências específicas. A manifestação da companhia foi considerada insuficiente porque o documento apresentado continha termos em inglês, utilizava o fuso horário do Pacífico e omitia a origem exata das ações de moderação de conteúdo.

O magistrado apontou a impossibilidade de verificar quais medidas decorreram de ordens judiciais e quais partiram de iniciativa própria da plataforma. Por essa razão, a big tech recebeu a orientação de reapresentar todas as informações devidamente traduzidas e detalhadas para permitir a fiscalização adequada.

Regras para distribuição e inteligência artificial

As diretrizes impostas à controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp incluem a proibição de reduzir a distribuição de publicações feitas por apoiadores dos presidenciáveis. Além disso, eventuais restrições automatizadas em contas de anúncios devem passar por revisão humana em até duas horas, com imediato aviso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A fiscalização também abrangeu o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa após testes apontarem recusas seletivas em imagens de apoio aos candidatos. A empresa informou que os filtros impactaram ambas as campanhas e declarou estar implementando melhorias técnicas nos sistemas.

Inclusão de novos atores no processo judicial

Durante a tramitação da ação, a defesa de Flávio Bolsonaro obteve autorização para ingressar formalmente no processo na condição de terceiro interessado. O ministro restringiu a atuação do candidato aos limites já estabelecidos na demanda original, rejeitando pedidos que pretendiam expandir o escopo da investigação.

Fonte: gazetadopovo.com.br