A exigência de comparecimento físico para evitar o pagamento da contribuição assistencial tem gerado longas filas e transtornos para trabalhadores em Osasco, São Paulo. No dia 19 de novembro, imagens registraram a espera de até quatro horas em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, expondo os trabalhadores a condições climáticas adversas, como sol forte, chuva e frio. Essa situação levanta questionamentos sobre a modernização dos processos sindicais e a necessidade de alternativas digitais para facilitar a vida dos trabalhadores. A questão da contribuição assistencial, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, continua a gerar debates e propostas de alteração nas leis trabalhistas.

Longas Filas e Descontentamento

A cena de trabalhadores aguardando horas a fio para manifestar sua oposição à contribuição assistencial em Osasco demonstra a burocracia e a dificuldade imposta pelo sistema atual. Um dos trabalhadores entrevistados expressou sua indignação com a situação, destacando o desrespeito aos trabalhadores, que poderiam evitar essa situação através de meios digitais, como a tecnologia permite hoje.

Contribuição Assistencial: Como Funciona

O processo da contribuição assistencial geralmente se desenrola da seguinte forma: o sindicato de uma categoria específica convoca uma assembleia, muitas vezes com um quórum mínimo após a primeira chamada, para deliberar sobre o pagamento de uma taxa. Essa taxa geralmente corresponde a um dia de trabalho dos associados e não associados. Após a aprovação, o pagamento torna-se obrigatório. Para evitar o desconto no salário, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente ao sindicato e expressar sua recusa em contribuir. Essa comunicação geralmente ocorre em cima da hora, pouco antes do prazo final para a manifestação.

Projeto de Lei no Congresso Nacional

No Congresso Nacional, o tema da contribuição sindical e assistencial tem sido objeto de discussão. Em fevereiro de 2025, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.663 de 2023, de autoria de Fausto Júnior (União Brasil-AM). A emenda de Valadares propõe permitir que o trabalhador informe por e-mail sua decisão de não contribuir, eliminando a necessidade de comparecimento físico.

Contribuição Sindical Versus Contribuição Assistencial

É importante destacar que a emenda do deputado sergipano se refere à contribuição sindical, e não à contribuição assistencial, que voltou a ser permitida por decisão do STF em 2023 e tem causado as filas em sindicatos. O projeto de lei que tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, pode sofrer modificações. Uma das possibilidades seria estender a permissão de comunicação digital para a contribuição assistencial, facilitando a vida dos trabalhadores. A aprovação dessa medida representaria um avanço na modernização das relações sindicais e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: https://www.poder360.com.br