O presidente do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e encerra uma trajetória de sete anos marcada por decisões controversas, embates institucionais e intensos debates sobre os limites da liberdade de expressão no país.

A investigação foi aberta em março de 2019 pelo então presidente da Corte para apurar notícias falsas, ameaças e ataques que pudessem ferir a honra e a segurança dos ministros e de seus familiares. Um ponto de grande discussão foi o fato de a apuração ter sido iniciada por iniciativa própria do tribunal, sem provocação do Ministério Público, além da escolha direta do relator sem o tradicional sorteio eletrônico.

Abertura polêmica e censura prévia

Logo no início da tramitação, medidas drásticas geraram forte repercussão pública e jurídica. Ordens para remoção de reportagens jornalísticas e bloqueios de conteúdos levaram entidades de imprensa a apontarem riscos à liberdade de informação. Embora tenham ocorrido reversões parciais após a repercussão negativa, o tom inicial estabeleceu um precedente rigoroso na condução dos trabalhos.

Ao longo dos anos, o processo aplicou sanções severas, incluindo bloqueios de perfis em redes sociais e mandados de prisão preventiva. Críticos apontaram que a concentração de poderes de investigação e julgamento em um único gabinete gerou questionamentos constitucionais constantes por parte de juristas e parlamentares.

Crise institucional e mudança na relatoria

O encerramento do caso ocorreu em meio a um cenário de divisões internas e pressões crescentes dentro do tribunal. Com a mudança na presidência e na relatoria em setembro de 2026, houve o compromisso formal de finalizar a apuração e normalizar os fluxos processuais da instituição.

Apesar do fim da coleta de novas evidências determinado por Edson Fachin, o encerramento não anula as decisões já aplicadas nem interrompe eventuais ações penais que continuam em andamento nos órgãos competentes da justiça brasileira.

Fonte: gazetadopovo.com.br