A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça formou maioria contra um recurso da defesa de Marvin Henriques Correia, acusado de auxiliar e incentivar Patrick Nogueira Gouveia durante os assassinatos de seus tios e primos em agosto de 2016, na cidade de Pioz, na Espanha. A defesa buscava levar o caso para apreciação do Supremo Tribunal Federal, mas a tentativa sofreu novos reveses no âmbito judicial brasileiro.

O julgamento virtual mobilizou a Corte Especial, composta pelos ministros mais antigos do tribunal. Dos integrantes do colegiado, a maioria acompanhou o entendimento do relator, o ministro Mauro Campbell Marques, rejeitando os embargos de declaração apresentados pela defesa. A decisão mantém o andamento do processo na Justiça, embora o resultado final ainda possa sofrer alterações durante o prazo regimental de votação.

Tramitação processual e histórico da acusação

O processo judicial enfrentou diversas reviravoltas ao longo dos anos, incluindo uma absolvição sumária concedida em 2021 pela Justiça da Paraíba. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a reabertura do caso, apontando indícios de envolvimento por meio de incentivo ao autor material dos crimes através de mensagens de texto.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontam que a participação do réu veio à tona a partir do monitoramento de conversas via aplicativo de mensagens e de postagens em redes sociais realizadas durante a execução dos homicídios. Enquanto o autor confesso executava os crimes e esquartejava as vítimas, o amigo acompanhou os relatos em tempo real e forneceu orientações sobre como evitar vestígios no local.

Argumentos da defesa e posicionamento jurídico

A defesa sustenta que a mera troca de mensagens eletrônicas não configura participação criminosa e que o réu não possuía obrigação legal de realizar denúncias às autoridades competentes. Segundo os representantes legais, o jovem agiu sob forte temor e sem maturidade para lidar com a situação na época dos fatos.

Em manifestações anteriores, a defesa reiterou confiança na absolvição definitiva e no reconhecimento da ausência de responsabilidade jurídico-criminal. Enquanto os recursos tramitam nas instâncias superiores, o acusado responde ao processo em liberdade provisória, mantendo atividades profissionais e acadêmicas de forma discreta. Mais detalhes sobre o andamento das investigações internacionais podem ser consultados na cobertura completa do g1.