Em uma movimentação institucional para conter o agravamento de uma crise interna, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reuniu-se com o ministro André Mendonça e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para alinhar os procedimentos de uma sessão histórica. Na próxima terça-feira, o plenário da Corte vai deliberar se instaura ou não uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes.

Origem da crise e intervenção da presidência do STF

A tensão na Suprema Corte escalou após um relatório da Polícia Federal apontar supostas conexões entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Diante de despachos divergentes proferidos por magistrados ao longo dos últimos dias, Fachin agiu para reestabelecer a estabilidade no tribunal: suspendeu decisões anteriores, retirou Moraes da relatoria de um processo sensível e levou a deliberação diretamente ao colegiado.

Criação de um procedimento sob medida

Como a legislação nacional não estabelece normas específicas para julgar pedidos de inquérito contra ministros em atividade, caberá a Fachin estruturar esse rito do zero. O presidente do STF definirá se Moraes terá direito a se pronunciar em defesa própria antes da votação, embora já esteja definido que ele não poderá votar por ser o alvo do procedimento.

Fachin também vai estipular o tempo de fala de Paulo Gonet. O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou contrariamente à utilização dos elementos colhidos pela PF até o momento, sustentando que houve vícios de legalidade na obtenção do material probatório.

Os três cenários em análise pelo tribunal

O julgamento pode seguir por três caminhos distintos no plenário:

Arquivamento imediato: A maioria dos magistrados pode concordar com a manifestação da PGR, declarando a nulidade dos dados apresentados e encerrando o processo sem abertura de apuração formal.

Reabertura sob nova condução: O tribunal pode decidir por invalidar as provas atuais, mas autorizar o início de uma apuração inédita, distribuída a um novo relator sorteado para garantir total imparcialidade.

Abertura direta de inquérito criminal: Considerada a hipótese mais severa, esta alternativa abre espaço para que os pares de Moraes avaliem, inclusive, a aplicação de medidas cautelares severas e o seu afastamento provisório do cargo.

Placar acirrado e desfecho imprevisível

Com Moraes impedido, o julgamento deverá contar com a participação de nove ministros, desde que Dias Toffoli não apresente declaração de suspeição. A aprovação da abertura de inquérito exige maioria simples, ou seja, ao menos cinco votos favoráveis.

Nos bastidores de Brasília, a expectativa é de uma divisão evidente: Mendonça, Fachin e Luiz Fux tendem a apoiar a investigação, enquanto Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem se manifestar pelo arquivamento. Com isso, os posicionamentos de Cármen Lúcia e Nunes Marques despontam como cruciais para o resultado.

Se a maioria optar pela continuidade das apurações, Moraes poderá ser submetido a medidas como monitoramento por tornozeleira eletrônica, quebra de sigilo financeiro, buscas em suas propriedades, apreensão de aparelhos eletrônicos e impedimento de viagens para fora do país.

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