A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, rejeitando o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi tomada na última sexta-feira, 18 de setembro de 2026, e confirma a pena de 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.

Julgamento e Acusações

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, iniciado no dia 11 de setembro e finalizado no dia 18. Eduardo Bolsonaro foi acusado de tentar articular sanções com autoridades dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte, com o objetivo de proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de possíveis consequências legais.

Argumentos da Defesa

A DPU argumentou que as declarações de Eduardo deveriam ser consideradas como circunstância atenuante na fixação da pena. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a confissão precisa ser espontânea para atenuar a pena, o que não ocorreu neste caso.

Decisão do STF

O ministro Moraes destacou que a jurisprudência do STF não reconhece a chamada “confissão qualificada” como atenuante. Essa situação ocorre quando o réu admite a autoria, mas sem intenção espontânea de colaborar com a Justiça. O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Implicações da Decisão

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro permanece condenado, e a validade da citação por edital foi reiterada pelo STF. A decisão reforça a posição da Corte em casos de coação e tentativa de interferência em processos judiciais.

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Fonte: gazetadopovo.com.br