O cenário político brasileiro vive um momento crucial, onde a restauração do Estado de Direito se torna imperativa. A história política do Ocidente nos ensina que regimes repressivos raramente começam anunciando a destruição das liberdades, mas sim alegando protegê-las contra inimigos. No Brasil, a percepção de justiça e igualdade perante a lei tem sido desafiada, especialmente quando direitos são aplicados de forma desigual.

Desafios à Justiça e à Liberdade de Expressão

Em uma democracia liberal, a justiça se baseia em regras gerais, juiz imparcial, devido processo e liberdade de expressão. A legitimidade do sistema é comprometida quando opiniões de um grupo resultam em censura ou investigação para outro. As liberdades constitucionais são essenciais para proteger aqueles que desafiam o poder, garantindo que a acusação, investigação e julgamento sejam realizados de forma justa e imparcial.

Regimes de Exceção Modernos

Os regimes de exceção atuais não necessitam de tanques ou fechamento do Congresso. Medidas extraordinárias que se tornam permanentes podem levar a investigações sem prazo, censura e prisões preventivas prolongadas. No Brasil, essa situação começou a se desenrolar em 2019, com o Inquérito 4.781, conduzido pelo STF, que se tornou um exemplo de como medidas excepcionais podem se tornar a norma.

A Importância do Senado em 2026

O ano de 2026 é crítico para eleger senadores que não se curvem a interesses corporativos ou agendas ideológicas. O Senado tem o poder de aprovar ministros do Supremo e processá-los por crimes de responsabilidade, sendo um instrumento vital para equilibrar o sistema. Propostas como limites a decisões monocráticas e reforço do devido processo são fundamentais para cessar o estado de exceção.

Restauração Institucional e Democracia

Normalizar o Brasil não significa dar imunidade a um lado político, mas sim garantir que a Constituição seja aplicada igualmente para todos. A democracia deve ser protegida contra o poder sem limites, assegurando que a liberdade de expressão não seja restringida com base em posições políticas. A eleição de 2026 pode ser um ponto de virada para restaurar a justiça e a equidade no país.

Fonte: gazetadopovo.com.br