A Justiça dos Estados Unidos concedeu, na última segunda-feira (6/4), uma importante autorização para o avanço das investigações sobre os bens do Banco Master no exterior. A decisão, proferida pelo Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, amplia significativamente o alcance do processo de liquidação da instituição financeira, permitindo que o liquidante mapeie ativos potencialmente ligados ao patrimônio em apuração.
A medida judicial representa um passo crucial para a identificação e recuperação de ativos que possam ter sido ocultados ou transferidos de forma irregular, visando proteger os credores e garantir a transparência no processo de insolvência transnacional. A decisão impacta diretamente o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, cuja defesa teve um pedido negado parcialmente pelo tribunal.
Autorização judicial para rastreamento de bens no exterior
A autorização para o rastreamento de bens foi assinada pelo juiz Scott M. Grossman, que destacou a compatibilidade das diligências com as legislações brasileira e norte-americana para casos de insolvência transnacional. Segundo o magistrado, o modelo legal adotado permite uma investigação abrangente, essencial para proteger os interesses dos credores e evitar a dissipação de ativos durante o processo de liquidação.
A legislação brasileira, invocada no processo, prevê a indisponibilidade dos bens de administradores e pessoas relacionadas à instituição financeira após o início da liquidação. Essa medida se mantém até que as investigações sejam concluídas e as dívidas quitadas, um entendimento que o tribunal americano considerou alinhado ao Capítulo 15 da lei de falências dos EUA, que rege casos com conexões internacionais.
Ações da EFB Regimes Especiais e o objetivo da investigação
Desde o início do ano, a EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação do Banco Master, tem intensificado as ações para identificar os ativos. Mais de 28 intimações foram emitidas a diversas entidades, incluindo galerias de arte, empresas de luxo e outros agentes que mantiveram relações comerciais com Daniel Vorcaro.
O principal objetivo dessas medidas é localizar bens que possam ter sido ocultados ou transferidos de maneira irregular. Entre os ativos visados estão obras de arte, imóveis de alto valor e participações em empresas, algumas das quais registradas em paraísos fiscais, o que adiciona complexidade à investigação.
Limites e contestações da defesa de Vorcaro
Apesar de autorizar o avanço das investigações, o tribunal impôs limites específicos às diligências. A defesa de Daniel Vorcaro havia alegado que as intimações eram excessivamente amplas, violavam direitos de privacidade e configuravam uma tentativa de produção indevida de provas.
Uma intimação direcionada ao Bank of New York Mellon foi anulada por desrespeitar os limites geográficos da legislação americana, que restringe a coleta de documentos a um raio de até 160 quilômetros da parte intimada. Além disso, quatro intimações relacionadas a um imóvel de alto valor na Flórida, uma mansão avaliada em US$ 32 milhões, foram limitadas. O juiz entendeu que já existe uma ação judicial específica sobre o bem, exigindo que a produção de provas siga regras mais rigorosas dentro desse processo. A propriedade está registrada em nome da empresa Sozo Real Estate, ligada a familiares de Vorcaro.
O contexto da prisão de Daniel Vorcaro e a Operação Compliance Zero
A decisão judicial nos EUA ocorre em um momento de grande repercussão para Daniel Vorcaro, que completou um mês de prisão no sábado (4/4). Ele foi detido em 4 de março, em São Paulo, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal ( PF).
A investigação apura suspeitas de crimes financeiros no Banco Master, incluindo pagamentos indevidos a agentes públicos e a existência de uma estrutura paralela de monitoramento, que teria atuado como uma espécie de “milícia privada” para acompanhar alvos de interesse do grupo. Após ser transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e, posteriormente, para a Superintendência da PF na capital, Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal em 19 de março, abrindo caminho para um possível acordo de colaboração premiada. Acompanhe mais detalhes sobre o caso no Metrópoles.
Fonte: metropoles.com
