As provas do concurso público de Areia, previstas para domingo, foram suspensas por decisão judicial em caráter liminar. A medida atende a pedido do Ministério Público da Paraíba que apontou irregularidades no edital.
A Justiça exigiu que o município e a universidade organizadora retifiquem o edital em 15 dias e reabram as inscrições por, no mínimo, 15 dias úteis para adequações, incluindo pedidos de isenção e correções cadastrais.
Entre os problemas apontados estão a ausência de isenção para famílias inscritas no CadÚnico, omissão de cargos efetivos, oferta insuficiente de vagas, e falhas no sistema que prejudicaram candidatos com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme informação divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Por que a liminar foi concedida
O MPPB questionou quatro pontos do edital do concurso público de Areia, entre eles a falta de previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Outra irregularidade apontada foi a omissão de vagas para cargos efetivos ocupados por contratados temporários ou terceirizados, e a oferta total de apenas 195 vagas, considerada inferior à necessidade demonstrada pela própria administração municipal.
O edital também não contemplou funções previstas em lei, como a de gari, embora o município tenha 40 cargos efetivos previstos, com 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários em exercício. O MPPB criticou ainda a terceirização do serviço mediante contrato no valor de R$ 2,7 milhões.
Além disso, foram apontadas falhas no sistema de inscrições que impediram que candidatos com deficiência optassem de forma clara por concorrer às vagas reservadas, já que a plataforma permitia apenas o pedido de atendimento especial, sem permitir a escolha da modalidade de concorrência, prejudicando inclusive candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dados e números citados pelo MPPB
Em dezembro de 2025, o município firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, com compromisso de reduzir contratações temporárias. Apesar disso, no decorrer de 2026 permaneceu elevado o número de temporários, que correspondiam a 79,7% do quadro efetivo, e aproximadamente 395 servidores temporários seguiram em atividade.
O MPPB ressaltou que a oferta de 195 vagas não incluiu cargos efetivos existentes, e citou especificamente a ausência de vagas para a função de gari, o que aponta incompatibilidade entre o edital e a situação fática do quadro municipal.
O que a Justiça determinou que seja feito
A decisão determinou a imediata suspensão das provas e a retificação do edital pela Prefeitura de Areia e pela Universidade Estadual da Paraíba, por meio da Comissão Permanente de Concursos, no prazo de 15 dias.
As providências ordenadas incluem a inclusão da isenção da taxa de inscrição para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, a inclusão de cargos não contemplados, como cirurgião dentista, encanador, gari, médico radiologista, monitor, monitor educacional, pedreiro e psicopedagogo, e a ampliação do quantitativo de vagas para funções com elevado número de temporários, como auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro e técnico de enfermagem.
A Justiça também exigiu a correção do sistema de inscrições para que candidatos com deficiência possam, de forma clara e acessível, optar pela concorrência às vagas reservadas. As inscrições já efetivadas, que não necessitem de alterações, deverão ser preservadas.
Os organizadores terão de reabrir o prazo por, no mínimo, 15 dias úteis para novas inscrições, retificações e pedidos de isenção relacionados às mudanças. Uma nova data para as provas só poderá ser marcada após a comprovação, nos autos do processo judicial, do cumprimento integral das determinações.
O que muda para quem pretende fazer o concurso público de Areia
Os candidatos que tinham prova marcada para domingo, dia 22/11, devem aguardar comunicados oficiais da Prefeitura de Areia e da UEPB. A suspensão é imediata, e não há nova data enquanto as exigências da Justiça não forem cumpridas.
Quem precisa de isenção, concorrer às vagas reservadas ou verificar inclusão de cargos deverá acompanhar a retificação do edital e utilizar o novo prazo de inscrição que será aberto por, no mínimo, 15 dias úteis. É recomendável que os candidatos guardem comprovantes e atualizem dados, caso necessário.
O caso reforça a atenção para a necessidade de transparência, acesso universal e compatibilidade entre edital e quadro de pessoal em concursos públicos, pontos que motivaram a atuação do MPPB e a decisão judicial.
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