A Rumble e a Trump Media alegaram ao tribunal da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) alterou sua postura para defender o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial nos Estados Unidos. As empresas sustentam que o governo brasileiro havia inicialmente informado que as decisões da Justiça brasileira não têm efeitos automáticos nos EUA, devendo seguir os canais de cooperação internacional.

AGU e a defesa de Moraes

As empresas afirmam que a AGU, representando o Brasil, passou a defender o contrário ao solicitar a extinção do processo contra Moraes. Segundo o parecer, Moraes é o verdadeiro réu, acusado de exceder sua autoridade ao emitir ordens contra empresas americanas.

Questões legais e jurisdição

O caso levanta questões sobre a capacidade de um juiz estrangeiro emitir ordens que afetem diretamente empresas nos EUA sem autorização do governo americano. As empresas argumentam que tais ordens não podem ser cumpridas em solo americano.

Sanções e implicações

As empresas destacam que Moraes já foi alvo de sanções nos EUA, indicando que ele teria extrapolado sua atuação. Elas defendem que ele deve responder pessoalmente ao processo, e não o Brasil.

Pedido de extinção do processo

A Rumble e a Trump Media pedem que a Justiça da Flórida rejeite o pedido da AGU para extinguir a ação, sustentando que Moraes deve ser responsabilizado individualmente.

Contexto da plataforma Rumble

A Rumble, popular entre conservadores nos EUA, foi suspensa no Brasil por descumprir decisões judiciais. Moraes alegou que a plataforma era usada para disseminar informações falsas e ataques às instituições brasileiras.

O prazo para resposta ao pedido de extinção do processo terminou em 14 de julho, conforme decisão da juíza Mary Scriven.

Para mais informações, acesse uma fonte confiável.

Fonte: metropoles.com