A Justiça do Distrito Federal tomou uma decisão importante para proteger a Gleba A da Serrinha do Paranoá de futuras negociações imobiliárias. A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário determinou que a área não pode ser utilizada para transações que envolvam alienação ou oferta, garantindo assim a preservação ambiental do local.

Decisão Judicial e Proteção Ambiental

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros emitiu uma tutela de urgência impedindo a alienação da área. A decisão foi tomada após o Governo do Distrito Federal (GDF) tentar incluir a Gleba A na Lei Distrital n.º 7.845/2026, com o objetivo de capitalizar o Banco de Brasília (BRB). No entanto, o GDF recuou e decidiu não usar a Serrinha como garantia.

Impactos Ambientais Considerados

O magistrado destacou que a inclusão da Gleba A na referida lei não era juridicamente neutra e poderia ter consequências ambientais significativas. Ele argumentou que a norma poderia permitir a desafetação e alienação da área, priorizando o valor econômico em detrimento das características ambientais que demandam maior cuidado.

Importância da Área de Proteção

A Gleba A está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (Apa) do Lago Paranoá e do Planalto Central. Estudos indicam a presença de nascentes e bacias hidrográficas na região, ressaltando sua sensibilidade ecológica. O Parecer Técnico n.º 13/2026 da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente destacou o risco de comprometimento da função hídrica da área.

Custos Processuais

Além de proteger a área, a sentença obriga o Distrito Federal a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, estimados em R$ 20 mil, dos advogados que defenderam a Serrinha do Paranoá.

Resposta do Governo

O Metrópoles tentou contato com o GDF para comentar a decisão, mas ainda não houve manifestação. O espaço permanece aberto para qualquer posicionamento futuro.

Fonte: metropoles.com