A Justiça do Distrito Federal determinou que a Neoenergia Brasília apresente um plano detalhado para melhorar o fornecimento de energia em áreas críticas do DF. A decisão, assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, surge após ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Indícios de falhas graves no serviço

O juiz destacou que há indícios de “graves defeitos na prestação do serviço público de energia elétrica”. As provas do inquérito civil apontam falhas sistêmicas e recorrentes no atendimento, sem melhorias significativas ao longo dos anos. A decisão ressalta o agravamento das reclamações e a percepção de má qualidade do serviço.

Medidas exigidas pela Justiça

A Neoenergia tem até 180 dias para apresentar um projeto executivo para uma nova subestação ou linha de distribuição nas regiões do PAD-Jardim e Vale do Amanhecer. Além disso, deve iniciar um plano de redução de interrupções de energia nessas áreas, com metas trimestrais conforme padrões da Aneel.

Planos para áreas de alto risco

Para Contagem, Paranoá e Sobradinho, classificadas como áreas de alto risco, a empresa deve iniciar um plano intensivo de manutenção preventiva em 90 dias. Isso inclui poda de vegetação, substituição de isoladores e manutenção da rede elétrica. Há também a exigência de substituir a rede convencional por uma compacta ou protegida em 180 dias.

Multa e cumprimento de legislação

A Neoenergia deve apresentar, em 20 dias, uma orientação interna para cumprir a Lei Distrital nº 7.919/2026, relacionada a protestos e negativações. O juiz estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões por obrigação descumprida, caso as determinações não sejam cumpridas.

Investimentos e críticas

A Neoenergia informou ter investido R$ 1,4 bilhão desde 2021 e planeja mais R$ 1,9 bilhão até 2030. Contudo, o juiz considera que os investimentos não eliminam as falhas persistentes, destacando a situação crítica enfrentada por consumidores em determinadas regiões.

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Fonte: metropoles.com