A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) declarou situação crítica de escassez nos rios amazônicos Juruá, Purus, Acre e Iaco. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta segunda-feira (25).
As bacias hidrográficas dessa região da Amazônia, Acre e Amazonas, têm registrado chuvas abaixo da média desde 2023. Prognósticos climáticos do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) indicam que os volumes de precipitações devem ficar abaixo da média até outubro deste ano.
Com esse documento, a ANA também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais, ocasionados pela escassez hídrica.
Além disso, a declaração tem como objetivo permitir que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico possa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras excepcionais de uso da água nos rios em situação de emergência.
O decreto busca identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros contarão com representantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.
A declaração tem a intenção de possibilitar que outros processos de situação de calamidade ou emergência por seca possam ser agilizados ou antecipados por reconhecimento do Poder Executivo Federal.
*Sob supervisão de AR.
