Uma operação de fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultou na autuação de dez estabelecimentos comerciais em Guarabira, no Brejo da Paraíba. A ação, que ocorreu nos dias 23 e 24, identificou diversas irregularidades, principalmente no armazenamento de alimentos e no cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Irregularidades em Supermercados e Lojas de Alimentos

Durante a fiscalização, foram encontrados produtos congelados armazenados em temperaturas inadequadas, além de alimentos com alterações de textura, cor e odor. Produtos vencidos ou sem data de validade também foram identificados. Além disso, alimentos fracionados estavam sem preço e identificação necessária para a venda adequada.

Problemas em Farmácias e Estabelecimentos de Entretenimento

Nas farmácias, a ausência de um profissional técnico vinculado ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB) foi uma das principais infrações. Também faltavam avisos sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor, conforme determina a legislação estadual. Em locais de entretenimento, a fiscalização apontou a falta de informações sobre a política de meia-entrada e a ausência de preços em produtos vendidos na bilheteria.

Documentação e Outras Infrações

Alguns estabelecimentos estavam funcionando com alvarás de funcionamento, sanitário e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos. Em outros casos, faltava licença ambiental. A fiscalização também observou a ausência de cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e informações de contato do Procon.

Medidas e Consequências

Os estabelecimentos autuados devem regularizar as situações apontadas para evitar penalidades mais severas. O MP-Procon continuará monitorando a situação para garantir que as normas de proteção ao consumidor sejam cumpridas.

Para mais informações sobre a fiscalização e suas implicações, você pode acessar a página oficial do g1 Paraíba.