O ex-procurador Deltan Dallagnol formalizou uma representação na Procuradoria-Geral da República ( PGR) nesta sexta-feira, solicitando investigação sobre a legalidade do processo seletivo para o novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru. A ação visa a apurar a oferta de 80 vagas especificamente destinadas a participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.
A petição argumenta que tal medida pode infringir princípios constitucionais basilares, como a igualdade e a impessoalidade. Segundo Dallagnol, o formato do processo seletivo, ao não utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como métodos de ingresso, configura um “processo paralelo” que se desvia do fluxo nacional ordinário.
A divulgação do edital provocou uma reação imediata de diversas entidades médicas de Pernambuco, incluindo o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina. Em comunicado conjunto, as instituições manifestaram preocupação com a suposta violação dos princípios de isonomia e acesso universal, decorrente da não utilização dos mecanismos nacionais de seleção. Adicionalmente, alertaram para o potencial comprometimento da credibilidade acadêmica do curso.
No âmbito político, um deputado federal apresentou requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), buscando uma revisão dos critérios adotados. O parlamentar expressou preocupação com a possibilidade de candidatos em situação socioeconômica semelhante, mas sem ligação formal com o Pronera, serem impedidos de concorrer às vagas.
O tema também gerou debates na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde parlamentares questionaram a natureza dos critérios, classificando-os como “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros defenderam a iniciativa, argumentando que se trata de uma política de inclusão social já utilizada pelo Pronera.
A representação de Dallagnol enfatiza que, embora a Constituição Federal assegure a autonomia universitária, essa autonomia não é irrestrita e deve respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade e igualdade. O documento cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei de Cotas, que estabelecem critérios universais e auditáveis para a reserva de vagas em instituições federais.
“Promover inclusão social é legítimo; condicioná-la à pertença formal a um programa específico, criando um canal de ingresso paralelo e fechado, não”, afirma o texto. Segundo Dallagnol, restringir a competição a grupos específicos fere o princípio da igualdade formal e cria barreiras não previstas em lei.
A petição solicita à PGR a instauração de um inquérito civil para avaliar a compatibilidade do modelo seletivo com a legislação federal. Entre as medidas requeridas estão a obtenção do edital e dos atos preparatórios da UFPE, a oitiva de representantes da universidade, do MEC e do Incra, e a coleta de informações junto às entidades médicas que emitiram a nota pública.
Dallagnol também pede a suspensão parcial dos efeitos do edital, caso o modelo não esteja alinhado com critérios impessoais e auditáveis em nível nacional, “preferencialmente com Enem/Sisu como eixo de provimento”. O início das aulas do curso de Medicina do Pronera no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, está previsto para outubro deste ano.
Fonte: revistaoeste.com
