A Justiça autorizou o retorno da cobrança de R$ 30 na Zona Azul Digital de João Pessoa. A decisão foi proferida pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na última terça-feira.

Decisão judicial e impacto na fiscalização

A decisão judicial também reativa as ações de fiscalização do sistema de estacionamento rotativo na capital paraibana. O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Consórcio Sinalvida-Rek Parking e pela SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, responsáveis pela gestão do serviço. Com isso, os efeitos de uma liminar anterior que havia interrompido a cobrança foram suspensos até que o mérito do Agravo de Instrumento seja analisado.

Reavaliação de dados financeiros

Inicialmente, a cobrança havia sido considerada abusiva, mas novos dados financeiros influenciaram a mudança de entendimento. Documentos apresentados pelas empresas mostraram um resultado operacional negativo de R$ 6,2 milhões e um fluxo de caixa deficitário de R$ 5,1 milhões entre fevereiro de 2025 e junho de 2026. A desembargadora destacou que os 89,5% da receita destinados à concessionária são usados para cobrir custos operacionais e investimentos.

Natureza da Tarifa de Pós-Utilização

A Tarifa de Pós-Utilização (TPU) foi definida como um preço público, e não uma multa de trânsito. Segundo a decisão, o uso das vagas da Zona Azul é voluntário, permitindo que motoristas optem por estacionamentos privados. A arrecadação da TPU integra o faturamento do sistema, com 10,5% sendo repassados à Prefeitura de João Pessoa.

Consequências da suspensão da cobrança

A suspensão da cobrança poderia comprometer o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, com riscos de demissões e interrupção do monitoramento eletrônico. A desembargadora alertou para o potencial colapso do serviço público de mobilidade urbana e a responsabilização do município por indenizações.

Para mais informações sobre a decisão e o funcionamento da Zona Azul em João Pessoa, consulte fontes confiáveis como o G1 Paraíba.