O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, por suspeitas de irregularidades na atividade de inteligência da corporação.

A decisão aponta que a área de inteligência da PF teria realizado monitoramento sistemático e coleta dirigida sobre autoridades, inclusive sobre o relator do caso Master no STF e sobre o advogado-Geral da União, Jorge Messias, por mais de 30 dias.

Os argumentos e trechos decisórios foram apresentados pelo próprio ministro Mendonça na decisão, conforme informação divulgada pelo g1

Motivos do afastamento

Na fundamentação, Mendonça afirmou que os fatos configuram verdadeira arapongagem institucional, ao apontar que a inteligência da PF teria monitorado e coletado dados sobre magistrados e autoridades de forma sistemática.

O ministro escreveu ainda que, “Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ’1984’, verifica-se, a mais não poder, que revelam fatos de extrema gravidade”.

A decisão motivou o afastamento cautelar dos dois diretores, para preservar a investigação e evitar novos atos que, segundo o ministro, poderiam comprometer as prerrogativas da magistratura e da advocacia pública.

Documentos, teor e críticas técnicas

Mendonça descreveu os documentos produzidos pela PF como de teor “surreal”, qualificando-os com expressões extraídas dos autos, como “elucubrações estapafúrdias”, além de classificar a documentação como um “nada jurídico” e “amorfos”.

O ministro também destacou que “A fragilidade técnica do ‘documento’ é tão óbvia e autoevidente, que não tardou a emissão de manifestações públicas, exaradas por entidades representativas de carreiras técnicas com expertise na área, para elencar os inúmeros vícios presentes, demonstrando cabalmente que, do ponto de vista estritamente técnico, a documentação é um verdadeiro ‘nada jurídico'”.

Além disso, a própria peça citada na investigação não teria formalidade mínima, pois “o documento não tem cabeçalho oficial da PF nem é assinado”, segundo os autos.

Reações e uso do relatório por Alexandre de Moraes

Dois dias após Mendonça levantar o sigilo de parte das investigações, o ministro Alexandre de Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF que, segundo Moraes, indicava que Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.

Moraes usou o documento, que é declarado como “sem valor probatório”, para imputar a Mendonça acusações que incluem crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. O relatório, conforme apontado na decisão, cita relatos anônimos sobre suposta tentativa de interferência em acordos de delação no caso INSS, e apresenta menções sem identificar fontes.

Em resposta ao conjunto de fatos publicizados, Mendonça afirmou que “A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”.

O que muda na PF e próximos passos

Com o afastamento do diretor-geral e do diretor de inteligência, a atuação da área passa por revisão e ficará submetida a medidas cautelares determinadas pelo STF, enquanto a investigação administrativa e judicial avança.

O episódio amplia o debate sobre limites e controle da atividade de inteligência no Brasil, coloca em destaque a necessidade de clareza técnica em relatórios e aumenta a tensão entre Poder Judiciário e Polícia Federal.

O desenrolar do caso terá impacto nas rotinas de investigação da PF e pode motivar apurações internas e externas, com consequência para a gestão operacional e para a confiança nas estruturas de inteligência policial.

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