A Justiça Federal reverteu a suspensão de um advogado acusado de utilizar técnicas de “prompt injection” para influenciar processos judiciais na Paraíba. A decisão, emitida pela 3ª Vara Federal da Paraíba, foi divulgada em 7 de setembro, garantindo ao profissional o direito de continuar exercendo suas atividades até o julgamento definitivo do mandado de segurança.

Decisão judicial e competências da OAB

A suspensão inicial foi determinada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em julho de 2026, envolvendo dois advogados. No entanto, a Justiça Federal argumentou que a OAB não possui competência legal para tal suspensão, que deveria ser conduzida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, com a oitiva prévia do advogado.

Entenda o caso e as acusações

Os advogados foram acusados de inserir comandos ocultos em petições, prática conhecida como “prompt injection”, com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados na elaboração de minutas de decisões judiciais. A investigação busca determinar se esses comandos tinham a intenção de manipular o sistema MinutaIA do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Casos específicos e investigações em andamento

Um dos casos envolvia o tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), onde comandos ocultos foram encontrados em petições. Outro caso ocorreu na Comarca de Sousa, com comandos que orientavam a IA a favorecer o advogado. Ambos os casos estão em investigação pela OAB-PB.

Defesa dos advogados e continuidade das apurações

Um dos advogados negou a intenção de inserir comandos, alegando que o problema pode ter ocorrido durante a conversão de arquivos ou por integrações automáticas. Apesar das explicações, a Justiça considerou as justificativas iniciais insuficientes, e o caso continua em análise no processo disciplinar.

O que é “prompt injection”?

“Prompt injection” é uma técnica que insere comandos ocultos em documentos para influenciar sistemas de inteligência artificial. Esses comandos podem ser invisíveis a olho nu, mas detectáveis por ferramentas de IA, potencialmente alterando o comportamento do sistema para favorecer uma das partes envolvidas.

A suspensão cautelar, prevista no Estatuto da Advocacia, é uma medida temporária que visa garantir a credibilidade da profissão e a adequada apuração dos fatos, sem representar uma condenação definitiva.

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