Com apoio do MPPB e FPF, reconhecimento facial e monitoramento por imagem passam a valer em 17 de janeiro de 2026, com fase educativa nas três primeiras rodadas
O reconhecimento facial será adotado nos estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, em Campina Grande, a partir do Campeonato Paraibano de 2026. O cronograma foi definido em reunião realizada em 02/12 pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e do MP-Procon, com apoio da FPF, do Governo do Estado e das forças de segurança.
Presidido pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, o encontro priorizou a adequação das praças esportivas às normas federais e estaduais de segurança, diante da proximidade do calendário de 2026.
Como vai funcionar e o que muda para o torcedor
O acesso passará por identificação biométrica nas catracas e por monitoramento por imagem nas áreas internas e no entorno, com integração à Central de Monitoramento Integrada para atuação rápida das forças de segurança. Segundo o Nudetor, o reconhecimento facial é um instrumento de proteção global, capaz de identificar pessoas com mandados de prisão, restrições judiciais ou punições por violência, elevando a segurança do público.
Haverá uma campanha educativa e um período de adaptação: nas três primeiras rodadas, a entrada também poderá ocorrer pelo modelo atual. Para o promotor de Justiça José Leonardo Clementino, a medida reforça o ambiente familiar nas partidas: “Vamos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, aumentar a sensação de segurança dos torcedores. Além das câmeras nas entradas dos estádios, no perímetro externo, vai haver uma central de monitoramento, de modo que a gente vai ter com isso um espaço mais seguro não apenas no Amigão e no Almeidão, mas em torno dos estádios propiciando que as famílias se desloquem, com seus filhos, tendo a certeza de que vão encontrar ali um ambiente 100 por cento vigiado, de modo a ter um espaço de jogo seguro, nos dois estádios principais”.
Base legal e responsabilidades
A Lei Geral do Esporte determina, nos artigos 146 a 152, a implantação de sistema eletrônico de controle de acesso, biometria facial e monitoramento por imagem em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, como Almeidão e Amigão. A obrigação é da organização da competição (FPF) e dos clubes mandantes, com responsabilidade solidária de seus dirigentes em caso de falhas.
Já a Lei estadual nº 14.137/2025, sancionada em 24 de novembro de 2025, não impõe limite de capacidade para exigir reconhecimento facial na Paraíba e prevê que as imagens sejam preservadas conforme a LGPD, à disposição de Justiça e segurança pública.
Cronograma e próximos passos
A FPF reunirá, em até 30 dias, documentos de Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca, enviando-os ao Nudetor. A vistoria final ocorrerá 15 dias antes do início do torneio, que começa em 17 de janeiro de 2026, já com o sistema em operação.
Estado e FPF garantiram apoio aos clubes na implantação. O acompanhamento será gradual nos demais estádios, com meta de cobertura integral até 2027. O TAC das torcidas organizadas será revisado e atualizado, e os participantes da reunião deverão apresentar sugestões em até 10 dias.
Com a infraestrutura apontada como apta por Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o reconhecimento facial tende a inaugurar um novo padrão de segurança e experiência ao torcedor paraibano.
leia58.blog
