A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil ao aprovar um projeto de lei que autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A medida, que agora segue para o Senado, visa desonerar empresas envolvidas na realização do megaevento esportivo, cumprindo um dos compromissos assumidos pelo país em sua candidatura para sediar o torneio.
A aprovação reflete o esforço do governo em garantir as condições fiscais necessárias para a infraestrutura e os serviços demandados por um evento de porte internacional. A isenção do ISS, um tributo de competência municipal, é vista como um incentivo crucial para atrair investimentos e facilitar a logística da Copa, sem gerar impacto fiscal direto para o Orçamento da União.
Isenção de ISS: o projeto de lei e seus impactos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece a prerrogativa para que municípios e o Distrito Federal possam criar leis específicas de isenção do ISS. Essa autorização se estende a pessoas jurídicas que já são beneficiárias de isenções de tributos federais, simplificando o processo e alinhando as políticas fiscais em diferentes esferas.
A iniciativa é fundamental para a viabilidade econômica da Copa do Mundo Feminina no Brasil. Ao reduzir a carga tributária sobre os serviços prestados, como transporte, segurança, hospedagem e organização de eventos, espera-se que os custos operacionais sejam mitigados, tornando o país mais competitivo e atraente para parceiros e patrocinadores.
Compromisso internacional e o papel dos municípios
A decisão de conceder a isenção de ISS é parte de uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”, conforme o governo brasileiro se comprometeu ao apresentar sua candidatura para sediar o evento. Esse compromisso é vital para atender aos requisitos da FIFA e garantir que o Brasil possa oferecer as melhores condições para a realização da Copa.
Os municípios, como detentores da competência sobre o ISS, terão um papel ativo na implementação dessa política. A aprovação de leis locais de isenção será essencial para que as empresas em suas respectivas jurisdições possam usufruir do benefício, impactando diretamente a economia das cidades-sede e a geração de empregos temporários e permanentes relacionados ao evento.
Copa do Mundo Feminina de 2027: um marco para o Brasil
A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho, marcando um período de grande visibilidade para o futebol feminino e para o Brasil. O país será o primeiro da América do Sul a sediar o torneio, um feito histórico que promete impulsionar o esporte na região.
O evento será distribuído por oito cidades-sede estratégicas: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Recife. Essa abrangência geográfica não apenas demonstra a capacidade logística do Brasil, mas também distribui os benefícios econômicos e sociais do torneio por diversas regiões do país, promovendo o turismo e a cultura local.
Fonte: metropoles.com
