Refina Brasil afirma que a MP 1.304 de 2025 não afetaria o petróleo da Petrobras e que a revisão do Preço de Referência representaria menos de 0,6% da receita
A disputa em torno da MP 1.304 de 2025, que trata da modernização do setor elétrico e revisa o Preço de Referência do petróleo usado pela ANP para cálculo de royalties, ganhou força neste fim de semana. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, acusou a Petrobras de defender interesses próprios ao criticar a mudança, afirmando que o impacto para a estatal seria mínimo.
Segundo o grupo, a revisão proposta na MP 1.304 de 2025 não atingiria o petróleo da estatal e corresponderia a menos de 0,6% da receita bruta da companhia. Em entrevista, Pinheiro disse: “Cheira a desculpa para fazer o que já queria, pois coincide com o momento de novas descobertas na própria bacia de Campos e com a autorização da Margem Equatorial […] A Petrobras parte para o vale tudo para manter lucros e ameaça implodir economicamente o Norte Fluminense”.
Críticas da Refina Brasil e impacto na receita
A Refina Brasil sustenta que a revisão do Preço de Referência corrige distorções e não inviabiliza projetos. Para o grupo, vincular a MP 1.304 de 2025 a um suposto abalo regulatório seria estratégia para preservar margens da estatal em um momento de novas frentes, como a Margem Equatorial e a revitalização da Bacia de Campos.
O debate ocorre em meio a pressões regionais, já que parte da arrecadação de royalties financia municípios produtores. A entidade, porém, reforça que o efeito estimado, inferior a 0,6% da receita bruta, não justificaria a reação da companhia.
Resposta da Petrobras e risco ao Norte Fluminense
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou na 6ª feira, 21.nov.2025, que a revisão pode causar instabilidade regulatória e adiar projetos estratégicos. Segundo ela, o Plano de Negócios 2026–2030 empurraria a revitalização da Bacia de Campos e o projeto Sergipe Águas Profundas para depois de 2030 caso a MP 1.304 de 2025 seja sancionada.
“Estamos fazendo um esforço muito grande para revitalizar a bacia de Campos, que foi deixada para trás. Se não houver compreensão regulatória, o Norte Fluminense pode virar uma Detroit”, disse. Ela citou ainda a queda do preço do barril, “atualmente US$ 20 abaixo do previsto”, como fator que exige reavaliação de maturidade e retorno dos projetos.
Relator defende revisão dos royalties e cita Fazenda
O relator da medida, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou a defesa da revisão no cálculo dos royalties incluída na MP 1.304 de 2025. “A Petrobras defende os interesses dela, não do Brasil. […] Faz questão e prioriza a exportação de petróleo que é nosso para importar óleo diesel”. Para ele, as petroleiras “falseiam a verdade” ao dizer que a mudança inviabiliza investimentos.
Braga disse que a ideia partiu do Ministério da Fazenda, por meio do secretário Marcos Pinto, e foi aprovada junto à modernização do setor elétrico, com placar de 44 a 23 no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 2ª feira, 24.nov, para decidir sobre a sanção da MP 1.304 de 2025.
