MP-Procon de Santa Luzia flagra irregularidades em supermercados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do MP-Procon, realizou uma importante fiscalização em supermercados na cidade de Santa Luzia, nesta quinta-feira (9). A ação faz parte de um esforço contínuo do órgão para fortalecer sua presença e atuação em municípios paraibanos, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

O objetivo principal foi verificar o cumprimento das leis de defesa do consumidor e sanitárias pelos estabelecimentos comerciais. A iniciativa visa ampliar o acompanhamento das relações de consumo no interior do estado, coibindo práticas abusivas.

Durante a inspeção, foram encontradas diversas inconformidades em dois supermercados fiscalizados. As equipes identificaram problemas que vão desde a venda de produtos fora da validade até a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Conforme informação divulgada pelo MPPB, os estabelecimentos foram autuados e terão a oportunidade de apresentar defesa.

Produtos vencidos e falta de informação são flagrados

Entre as principais irregularidades constatadas, destacam-se a comercialização de produtos com prazo de validade vencido. Essa prática representa um risco direto à saúde dos consumidores. Além disso, a falta de leitores ópticos para consulta de preços nas seções dos supermercados e a exposição de produtos sem precificação ou com informações de preço incorretas foram apontadas.

Essas falhas dificultam a comparação de preços pelos clientes e comprometem a transparência nas relações de consumo. O MP-Procon enfatiza a importância da correta precificação e da facilidade de acesso à informação para o consumidor.

Acessibilidade e documentação em dia são exigências do MP-Procon

A fiscalização também focou em aspectos de acessibilidade e regularidade documental. Constatou-se a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que impede o acesso pleno desses consumidores aos estabelecimentos. A falta de carrinhos adaptados é uma violação direta aos direitos das pessoas com deficiência.

Outras inconformidades graves incluem a ausência da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e a apresentação de um Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido. Esses documentos são essenciais para garantir a segurança e a legalidade do funcionamento dos estabelecimentos.

Autuações e defesa dos consumidores

Diante das irregularidades encontradas, foram lavrados os Autos de Infração. Os estabelecimentos autuados terão assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente. O promotor Francisco Bergson Formiga, diretor-geral do MP-Procon, ressaltou a importância dessas ações fiscalizatórias.

“Os resultados obtidos ao longo das fiscalizações realizadas nos últimos dias em municípios do interior demonstram a importância da presença permanente do MP-Procon junto ao mercado de consumo”, afirmou o promotor. Ele destacou que a atuação fiscalizatória é indispensável para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e prevenir práticas que comprometam a saúde e a segurança da população, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa do consumidor em toda a Paraíba.

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