O Município de Quixaba acatou recomendação do MPPB e revogou, nesta segunda-feira, 1/12, a Lei 576/2025, que instituía a loteria municipal “LotSertão”. A medida atende à avaliação de inconstitucionali...
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O Município de Quixaba acatou recomendação do MPPB e revogou, nesta segunda-feira, 1/12, a Lei 576/2025, que instituía a loteria municipal “LotSertão”. A medida atende à avaliação de inconstitucionali...