Juiz Cleber de Andrade Pinto fixa indenização de R$ 20 mil e ordena retratação, após vídeo com imagem manipulada mostrar Marco Feliciano rasgando a Bíblia

Decisão e fundamentos

A 16ª Vara Cível de Brasília condenou um youtuber a indenizar o deputado federal e pastor Marco Feliciano em R$ 20 mil, por um vídeo com imagem gerada por Inteligência Artificial que o mostrava rasgando a Bíblia. O juiz Cleber de Andrade Pinto entendeu que a montagem teve a intenção de “alterar a realidade e induzir terceiros a acreditarem que o autor teria praticado conduta incompatível com sua trajetória pessoal, profissional e religiosa”. A Justiça já havia determinado a exclusão do material em tutela de urgência, e, em 7 de novembro, a decisão foi confirmada, com a condenação e a ordem de retração pública.

O vídeo e a reação do público

O conteúdo foi publicado em 14 de maio no canal de Carlos Heinar, que tem 1,47 milhão de inscritos, com o título: “Vergonha! Marcos Feliciano rasga a bíblia para defender profeta mirim e fica contra a igreja”. Segundo a defesa do parlamentar, diversas pessoas acreditaram na peça e fizeram comentários “ofensivos”, “prejudicando a reputação” de Marco Feliciano. O youtuber sustentou em juízo que se tratava de “linguagem metafórica”, argumento afastado pelo magistrado por não haver indicação clara de figura de linguagem. Nas palavras do juiz, “Ademais, para que a situação fosse compreendida seria necessário que os espectadores assistissem integralmente ao vídeo”.

Retratação e posicionamentos

Além da indenização, a sentença determina que Carlos Heinar faça retração pública na plataforma, em até 48 horas após o trânsito em julgado. A defesa de Marco Feliciano afirmou que “a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental consagrado na Constituição, não é absoluta”. “Neste caso, houve a divulgação de manifestações falaciosas com claro intuito de prejudicar a reputação do parlamentar, que também é pastor, agravadas pelo uso de uma imagem manipulada por IA para atribuir a ele um ato que jamais ocorreu (rasgar a Bíblia). É importante reiterar que influenciadores, sobretudo aqueles que detêm grande alcance, devem exercer responsabilidade redobrada sobre aquilo que publicam, a fim de evitar danos irreparáveis à honra e à imagem de terceiros”, disseram os advogados Marcus Vinnicius Brasil Ramos e Lucas de Souza Príncipe.

O advogado de Heinar, Florentino Rocha Conde, declarou que o cliente “é uma pessoa que defende a liberdade de expressão e o respeito à honra e à imagem das pessoas, tanto assim que, com a sua vocação religiosa, orienta pessoas de várias maneiras, principalmente através do aconselhamento, orientação espiritual e ensino”. Em nota, a defesa também afirmou: “A decisão em primeira instância, que julgou PROCEDENTE o pedido da parte contrária, foi recebida com serenidade pela defesa do Sr. Carlos Heinar, em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juíz, impõe-se a reforma, com o recurso cabível da respeitável decisão que concedeu a Tutela de Urgência, condenação ao pagamento de Danos Morais no valor de R$ 20 mil, retratação pública na plataforma do YouTube e a condenação em honorários de sucumbência e custas processuais.”