IPVA não é obrigatório para todos: entenda quem pode se livrar do imposto em 2026 e como solicitar o benefício

Pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todo início de ano pode ser um peso considerável no orçamento de muitos brasileiros. No entanto, o que nem todos sabem é que, em diversas situações, a cobrança desse tributo pode ser legalmente dispensada. A isenção, prevista na legislação de cada estado, pode beneficiar um público amplo, desde proprietários de veículos mais antigos até pessoas com deficiência, profissionais do transporte e entidades sociais.

É fundamental compreender que o IPVA é um imposto estadual, o que significa que não existe uma regra unificada para todo o país. Cada estado tem autonomia para definir quem deve pagar, quem está isento e quais critérios devem ser atendidos para a concessão do benefício. Por isso, conhecer as normas locais é essencial para evitar o desembolso de um valor que, em muitos casos, poderia ser legalmente evitado.

Além do perfil do proprietário, as características do próprio veículo podem garantir a isenção. Veículos mais antigos são um dos principais grupos beneficiados, com a dispensa da tributação ocorrendo automaticamente após um determinado tempo de fabricação, que varia entre os estados. Conforme apurado, em boa parte do Brasil, carros com muitos anos de fabricação deixam de ser tributados. O tempo mínimo para essa isenção varia, com alguns locais a partir de dez anos de fabricação, outros exigindo 15 ou até 20 anos de uso. Em Minas Gerais, por exemplo, a idade do veículo não é o único critério, mas há exceções para automóveis com valor histórico comprovado, conforme informação divulgada pelas Secretarias da Fazenda estaduais.

Pessoas com deficiência e veículos antigos: isenções comuns

Um dos grupos que frequentemente tem direito à isenção do IPVA são as pessoas com deficiência. Nesses casos, o benefício pode se estender tanto ao condutor quanto ao responsável legal pelo indivíduo. O enquadramento para a isenção depende da apresentação de laudos médicos e da comprovação da condição de saúde, que pode abranger deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. Condições como transtorno do espectro autista, esclerose múltipla e artrite reumatoide são exemplos de diagnósticos aceitos, mediante avaliação dos órgãos competentes de cada estado.

Quanto aos veículos antigos, a regra geral é que, após atingirem uma certa idade, deixam de ser tributados. Essa idade mínima para a isenção do IPVA varia significativamente entre as unidades federativas. Em São Paulo, Acre e Paraíba, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação já estão isentos do pagamento. Já no Amazonas, Ceará e Distrito Federal, esse prazo é de 15 anos. Em outros estados, como Amapá, Goiás e Rio Grande do Norte, a isenção do IPVA para carros antigos começa a valer a partir dos 10 anos de fabricação.

Motoristas profissionais, entidades e carros ecológicos também podem ter isenção

Além de pessoas com deficiência e donos de veículos mais velhos, outras categorias podem se beneficiar da isenção do IPVA. Profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e de transporte escolar, podem ter direito ao benefício em alguns estados, como São Paulo e Acre, desde que cumpram os requisitos e comprovem o uso profissional do automóvel. Essa medida visa auxiliar esses trabalhadores que dependem do veículo para sua subsistência.

Entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos também podem ser contempladas com a isenção do IPVA. Em alguns estados, veículos registrados em nome dessas instituições, dedicadas à educação, assistência social ou outras causas sociais, ficam livres da cobrança do imposto. Essa é uma forma de apoiar o trabalho dessas organizações que prestam serviços relevantes à comunidade.

Com o crescente apelo por tecnologias mais limpas e sustentáveis, alguns governos estaduais têm oferecido isenção ou redução do IPVA para veículos elétricos e híbridos. Essa política visa incentivar a adoção de carros menos poluentes. Em São Paulo, por exemplo, esses modelos estão isentos do imposto até o ano de 2026, como parte de um esforço para promover a mobilidade sustentável.

Como solicitar a isenção do IPVA e quais documentos são necessários

Em algumas situações, como a isenção por tempo de fabricação do veículo, o benefício é concedido automaticamente. Contudo, na maioria dos casos, é preciso realizar um pedido formal junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. Geralmente, esse processo é feito online, por meio de sistemas eletrônicos disponibilizados pelos órgãos estaduais.

O procedimento para solicitar a isenção costuma exigir a apresentação de diversos documentos. Entre eles, estão os dados do veículo, como Renavam e placa, além de documentos pessoais do proprietário, como RG, CPF e comprovante de residência. Para casos de isenção por deficiência, são necessários laudos médicos e periciais. Em situações de isenção para profissionais ou entidades, comprovantes de atividade profissional ou de atuação filantrópica são indispensáveis.

Cada estado estabelece seus próprios prazos para a solicitação, mas é comum que o pedido precise ser feito até 31 de dezembro do ano anterior ao da cobrança do imposto. Após a submissão, o tempo de análise e concessão da isenção pode variar, geralmente ficando entre 30 e 45 dias. Se o pedido for negado, o proprietário tem o direito de recorrer pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda, apresentando documentação adicional ou justificativas para a revisão da decisão.

Para aumentar as chances de ter o pedido de isenção do IPVA aprovado, especialistas recomendam verificar atentamente a legislação estadual vigente, manter toda a documentação organizada e em dia, reunir os comprovantes necessários com antecedência e realizar a solicitação dentro dos prazos estipulados. Essa organização prévia garante tempo hábil para corrigir eventuais falhas ou interpor recurso, caso seja necessário.

leia58.com com informações de Notícias ao Minuto