Justiça Federal corrige decisão, exclui o banco e mantém medidas contra investigados e Banco Master na Operação Compliance Zero

A 10ª Vara Federal de Brasília retificou, na noite de terça-feira, 18/11, a decisão que havia incluído o BRB como alvo de bloqueio de bens de até R$ 12,2 bilhões, no contexto da Operação Compliance Zero. Após o cumprimento dos mandados, o juízo reviu o entendimento e excluiu a instituição financeira do alcance das medidas patrimoniais, mantendo-as em relação aos investigados e ao Banco Master.

Em nota, o BRB afirmou que a determinação da 10ª Vara “expressamente” corrige o despacho anterior e retira o banco das medidas de constrição. A instituição ressaltou que não há qualquer bloqueio de bens ou valores do BRB, e que as medidas alcançam pessoas físicas investigadas e outras instituições mencionadas no processo da Operação Compliance Zero.

O que diz a decisão retificada

Ao retificar o despacho, a Justiça destacou a distinção entre a responsabilidade de dirigentes e a da pessoa jurídica, que atua como instituição financeira. No trecho da decisão, o juiz registrou: “Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira”.

Com isso, seguem válidas as constrições patrimoniais sobre os alvos da investigação e sobre o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Entenda o alvo da Operação Compliance Zero

Deflagrada na terça-feira, 18/11, pela Polícia Federal, a Operação Compliance Zero apura um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional. De acordo com o processo, o Master teria adquirido carteiras de crédito sem realizar qualquer pagamento e, em seguida, revendido ao BRB com pagamento de R$ 12 bilhões, divididos em dois meses.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite também autorizou o bloqueio de bens em nome dos filhos menores de idade de todos os investigados.

Gestores afastados e próximos passos

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro, Dario Oswaldo, foram afastados por 60 dias. Em reação, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu promover a troca no comando e anunciou a indicação de Celso Eloi, servidor da Caixa Econômica Federal, para a presidência do banco.

Com a exclusão do BRB do bloqueio, o foco imediato da Operação Compliance Zero recai sobre os investigados e sobre o Banco Master, enquanto o processo segue em curso na Justiça Federal de Brasília.