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Câmara Criminal do TJPB confirma condenação por injúria racial e reduz a pena imposta à artista A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação da atriz e di...
Ofensa motivada por cor, raça e etnia se tornará inafiançável e imprescritível e haverá punição se for cometido em locais com presença de público, como eventos esportivos e culturais Tânia Rego/Agênci...
