Para o Ministério Público, a legislação municipal afrontava os princípios da razoabilidade e da proteção ao interesse público, ao permitir atividades com potencial de poluição sonora sem apresentar es...
[Editado por: Marcelo Negreiros] “Talvez o detalhe mais importante, porém, tenha sido como cada unidade [residencial] foi codificada por cores”, descreve o relatório de Vivian Wang, public...
Julgamento seguiu entendimento da PGR; para órgão, exceção concedida a esses profissionais para advogar em causa própria fere princípios da CF O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu, por unanimidad...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade dos cargos comissionados (à exceção dos de Secretário Municipal) previstos na Lei Complementar nº 18/2013...
Augusto Aras diz que juiz eleitoral não tem legitimidade para instaurar de ofício procedimento que resulta em multa por propaganda eleitoral Em memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF...
